Valor da tarifa do transporte coletivo em Itaúna será reduzido de R$6,50 para R$4,90 a partir do dia 1º/4
Depois de tantas tentativas do ex-prefeito Neider Moreira de dar subsídio à concessionária de transporta coletivo em Itaúna, Viasul, sem êxito, e de ter finalizado seu mandato deixando o subsídio de R$ 18 milhões a pagar para a empresa, a Câmara Municipal de Itaúna aprovou, por unanimidade, o projeto de lei de caráter urgente do Executivo. O projeto baixa o valor da tarifa com subsídio mensal e faz exigências à empresa para que promova melhorias no serviço para o usuário.
A votação foi nesta terça-feira,25. A empresa já havia enviado ao Município o pedido de reajuste da tarifa dos atuais 6,50 para R$ 7,80. Com o projeto aprovado, a tarifa passa para R$4,90 durante a semana e R$ 1,90 aos domingos e feriados. A Prefeitura de Itaúna deve fazer repasses mensais, até o 25º dia de cada mês, de R$ 849.750,44, à Viasul.
Em contrapartida a empresa deve cumprir as seguintes obrigações:
Respeitar rigorosamente o quadro de horários e os itinerários estabelecidos; implantar aplicativo de excelente padrão de qualidade, para permitir que o usuário acompanhe, em tempo real, a localização dos veículos, dentro do prazo de 30 dias, a partir da publicação da Lei; apresentar, trimestralmente, relatório que ateste a realização de treinamentos e cursos de capacitações ministrados em favor dos motoristas; fornecer ao Poder Executivo software de gestão; manter os rastreadores já existentes nos veículos, permitindo o acesso aos respectivos dados e informações neles constantes, por parte da Gerência de Trânsito do Poder concedente; atender às exigências da Gerência de Trânsito do Poder concedente, quanto às informações a serem prestadas, sempre que solicitado, a tempo e modo adequadamente estabelecidos; permitir a instalação de qualquer sistema, software, ou sensores tecnológicos, para monitoramento da quantidade de passageiros em todo o sistema de transporte público coletivo municipal.
Caso a empresa descumpra quaisquer das obrigações acordadas haverá deduções nos valores do repasse do subsídio mensal.
Já a Prefeitura de Itaúna vai alterar a LDO de 17 de setembro de 2024, para inclusão de crédito especial até o limite de sete milhões e seiscentos mil reais, para viabilizar o acordo.
