Saúde terá atendimento noturno
A Lei denominada “Programa Corujão” foi promulgada pelo Presidente da Câmara vereador Alexandre Campos. O projeto do vereador Leonardo Alves, implementação o programa em centros de saúde a exemplo de hospitais, clínicas particulares e filantrópicas por intermédio de convênios, clínicas essas que poderão oferecer consultas, exames e cirurgias.
As repartições públicas de saúde, policlínicas, PSFs também deverão ser enquadradas na Lei com disponibilização de consultas, exames, pequenas cirurgias em horários alternados, preferencialmente das 18h às 0h. As consultas represadas há mais de 6 meses poderão ter preferência com a implantação deste programa.
Cronograma de obras
Outra Lei promulgada pelo Legislativo, estabelece a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal de Itaúna de divulgar o cronograma de obras e serviços de pavimentação, tapa-buracos, roçagem de mato em áreas verdes, troca de lâmpadas e conservação de praças e parques, previstos pelas Secretarias de Obras e Urbanismo.
As publicações deverão ocorrer até o último dia de expediente de cada mês, em site oficial, e também em outras mídias. As eventuais alterações no cronograma também deverão ser disponibilizadas nas plataformas com antecedência de no mínimo 24 horas, informando ao munícipe o novo planejamento.
Segundo a Lei, o Executivo fica isento da obrigação da divulgação dessas alterações em decorrência de desastres naturais, calamidade pública ou motivos de força maior devidamente justificados, devendo ser disponibilizado o novo planejamento tão logo as secretarias competentes possuam as informações oficiais.
