Promulgada Emenda à Constituição de recursos para municípios
O presidente da ALMG Agostinho Patrus – PV/MG (Foto: Willian Dias)
Em cerimônia no Salão Nobre, presidente da ALMG, Agostinho Patrus, assina promulgação de PEC sobre acordo da Vale.
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), assinou, na tarde desta terça-feira (13/7/21), em cerimônia no Salão Nobre, a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68/21, que foi transformada na Emenda à Constituição 109, de 2021.
A emenda garante o repasse direto aos municípios de R$ 1,5 bilhão. Esse valor é parte dos recursos do acordo firmado pelo governo estadual com a mineradora Vale, em reparação a danos causados pelo rompimento de barragem em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), em janeiro de 2019.
Também participaram da cerimônia presencialmente dezenas de deputadas e deputados, entre eles o deputado Hely Tarqüínio (PV), primeiro signatário da PEC 68/21, e as prefeitas de Contagem (RMBH), a ex-deputada Marília Campos; e de Juiz de Fora (Zona da Mata), Margarida Salomão.
Remotamente, foram registradas as presenças de mais 470 prefeitos e prefeitas, entre eles o prefeito de Teófilo Otoni (Jequitinhonha/Mucuri), Daniel Sucupira, líder do “Movimento 100+”, que reúne representantes de cidades com mais de 100 mil habitantes. Também participou da cerimônia o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e ex-prefeito de Moema (Centro-Oeste), Julvan Lacerda.
