Procon-MG multa Shopee em R$ 7,4 milhões por descumprimento de oferta e entregas
Foto: reprodução da internet
A empresa com sede em Singapura, e que atua no Brasil com comercialização de todo tipo de produto, foi multada pelo Procon-MG em R$ 7,4 milhões por descumprimento de oferta e não entrega de produtos. Segundo o Procon são inúmeras as reclamações de consumidores contra a empresa, diretamente no órgão ou no site Reclame Aqui, onde qualquer consumidor pode reclamar de qualquer empresa que não tenha cumprido o que foi acordado em contrato de compra e venda, principalmente pela internet.
Segundo o site do MPMG – Ministério Público de Minas Gerais
“O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, multou a SHPS Tecnologia e Serviços Ltda-Shopee por descumprimento de oferta, sobretudo quanto à não entrega de produtos adquiridos em seu site.
Conforme apurado, além de reclamações recebidas pelo MPMG, várias outras foram registradas no site ‘Reclame Aqui’ contra a Shopee, todas referentes ao descumprimento de oferta ou à não entrega de produtos.
A empresa alegou que a reclamação que originou o processo administrativo não faz nenhuma referência à empresa e que não existe vendedor na plataforma Shopee com os dados informados pelo reclamante. Sustentou, ainda, que não cria o conteúdo das ofertas nem as listas de produtos veiculadas pelos vendedores, como também não intervém nas discussões realizadas direta e exclusivamente entre os vendedores e compradores terceiros, pois é uma provedora de aplicativos de internet.
Para o Procon-MG, as práticas constatadas constituem infrações à Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e ao Decreto Federal nº 2.181/1997.
Por isso, a empresa foi multada em R$ 7.414.814,81 a serem depositados na conta do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. A empresa tem prazo de 10 dias úteis para recorrer após ser notificada.
Fonte: Procon-MG
