Presidente da Câmara propõe projeto para mais transparência nas justificativas de faltas dos vereadores

Foto: Divulgação CMI

O vereador presidente da Câmara Municipal de Itaúna, Antônio de Miranda, propôs Projeto de Resolução, para alterações no artigo 66 da Resolução 06/2018, para que as justificativas das faltas dos vereadores sejam mais claras. O projeto aprovado nesta terça-feira, 11, com 14 votos favoráveis, 2 contrários e 1 abstenção.

O que o presidente da Casa pretende é que as faltas tenham motivação justificáveis com transparência e organização e não comprometam o funcionamento do Legislativo.

Segundo o projeto, serão consideradas justificadas as ausências dos parlamentares apenas quando:

estiverem em licença médica, com apresentação de atestado;

houver doença grave ou falecimento de familiar, até o segundo grau civil;

for determinada missão de interesse público, aprovada pela Mesa Diretora e com documentação comprobatória.

Miranda disse que a iniciativa vai garantir o compromisso, responsabilidade dos vereadores com a população.