Oferta de absorventes higiênicos tem aval do Plenário
Luiz Santana/ALMG
O acesso ao produto será promovido sobretudo nas escolas públicas e nas unidades de saúde, de acolhimento e prisionais.
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na manhã desta terça-feira (17/8/21), em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 1.428/20, da deputada Leninha (PT). Originalmente, a proposição dispõe sobre a oferta de absorventes higiênicos nas escolas públicas, nas unidades básicas de saúde, nas unidades e abrigos e nas unidades prisionais, em âmbito estadual.
A matéria foi aprovada na forma do vencido em 1º turno (texto aprovado com alterações). Assim, passa a alterar a ementa do projeto de forma que a lei garanta o acesso das mulheres em situação de vulnerabilidade social a absorventes higiênicos no Estado.
Para isso, a proposta estabelece diretrizes básicas, como o desenvolvimento de programas e ações, com articulação entre órgãos públicos, sociedade civil e iniciativa privada.
A proposição determina que o acesso aos absorventes será promovido, prioritariamente, nas escolas públicas, nas unidades básicas de saúde, nas unidades de acolhimento e nas unidades prisionais no Estado.
