O relógio lá da praça está batendo 14 horas…

Wandick Robson Pincer *

Das centenas de candidatos a vereador que foram até o povo nas eleições de 2020 pedir voto, 17, após eleitos, firmaram o compromisso de fiscalizar, elaborar leis e representar o eleitor, ou seja, o povo. Mas, passado pouco mais de um ano e meio do mandato, uns 9 ou 10 dificultaram ao povo o direito de ir às reuniões da Câmara num horário mais participativo, pois mudaram o início das reuniões, que começavam às 17 horas, e passaram a ter início às 14 horas (2 horas da tarde). Será que o povo vai entender esta mudança, já que a maioria da população trabalha em horário comercial, das 7h às 17h? Muita gente vai dizer, me contrapondo: o povo quase não vai às reuniões! Sim, mas isso é uma questão que cabe ao povo, que precisa de um espaço público e de um tempo condizente com sua realidade. O Poder Legislativo de Itaúna precisa atender a vontade popular, seja apenas com um único cidadão presente às reuniões, sejam 10, 20, 50, 100 ou mais. Não importa a quantidade, mas, frise-se, importa o direito ao espaço público e ao tempo para que seja praticada a cidadania na Casa do Povo! O horário tem que ser o que melhor se adéque às necessidades do povo, já que os vereadores foram eleitos para representar todos os segmentos da sociedade. Imagino que muita gente vai deitar falação ao ler meu artigo! Vão aparecer desculpas e alegações no sentido de dizer que o legislativo é o povo. É o povo, nada! Mudar o horário das reuniões da Câmara para 2 horas da tarde, sem fazer referendo ou plebiscito, conforme está previsto na Lei Orgânica do Município, a nossa Constituição (parabéns, Walter/Tuca Corradi e vereadores, à época, que indicaram este direito ao povo de Itaúna!) é um desrespeito ao eleitorado, que hoje está na casa dos 70 mil; e da população, que já beira os 100 mil habitantes. Mas o povo não comparece às reuniões! – muitos vão bater nesta tecla. Repito: às vezes não vai, mas, com esta mudança, afasta-se mais os cidadãos. E vou dizer mais: o vereador, prefeito, deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente, quando pede voto, pede é no município, que é a unidade da federação que realmente alimenta de recursos o Estado e a União. Então, por qual razão distanciar o povo dos seus representantes?
As alegações que vi divulgadas na mídia local afirmam que a mudança de horário é para atender 3 ou 4 vereadores que precisam fazer faculdade. Pergunto: como fica, então, grande parte dos que também desejam cursar uma universidade e que trabalham o dia todo? Será que os edis que apoiaram esta mudança, a qual já foi implantada uma vez, alguns anos atrás, pensaram naqueles que trabalham no comércio, na indústria, na construção civil, no setor de serviços, ou, mesmo no campo, sendo que estes trabalhadores ficam obrigados a cumprir carga horária, sem poder sair mais cedo do seu labor, para estudar?! Temos o setor público, também, com mais de 3 mil servidores, sendo que muitos têm que trabalhar das 7h às 17h. Aí é que eu entro: sou um deles e estou “impedido” de ir às reuniões, porque trabalho das 7h às 16h. Senhores Vereadores: repensem e façam valer o direito mais consagrado dos cidadãos, que é o de votar e de elegê-los como seus verdadeiros representantes! Vale dizer que o “nosso” legislativo está igualzinho “caixa de Pandora”, como na lenda grega: de todos os males ainda pode sobrar a esperança! Espero que esta decisão seja revista.
Não importa se a galeria vai estar vazia numa, duas, três ou mais reuniões ordinárias: afinal, o espaço existe é para a população participar! Mas é preciso oferecer a ela a disponibilidade de horário ideal, e a mais correta é que as reuniões aconteçam a partir das 17 horas. Afinal, é aqui, no Município, que estamos muito próximos de nossos representantes: vocês, o prefeito e o vice-prefeito! Numa conta muito simples, com base em dados oficiais, podemos dizer que mais de 30 mil cidadãos trabalham no horário comercial, bem diferente dos vereadores, que só atuam em reunião ordinária quatro vezes por mês. Podem dizer: mas existe o “trabalho” fora do gabinete. Só que este não conta, porque faz parte da representatividade que vocês têm que exercer, com gabinetes e dois assessores pra cada um.
É claro que acho válida a intenção de buscarem uma formação em nível superior para entender melhor as normas que regem a administração pública, bem complexas, posso afirmar com todas as letras, pelos meus mais de trinta anos de serviço público. Mas, e o povo, aquele que trabalha o dia todo, que precisa melhorar, também, a formação, e que busca recuperar alguns anos do ensino fundamental ou médio, à noite, através do EJA; ou, mesmo, nas escolas técnicas noturnas da cidade; ou, por fim, nas faculdades de Divinópolis, Pará de Minas, Betim ou na Universidade de Itaúna? Posso garantir a todos vocês, vereadores, que assistir às reuniões da Câmara pelo Youtube não traz o mesmo prazer de estar presente nas galerias, exercendo o papel principal de cidadão, olhando nos olhos de cada um de vocês e sentindo a disposição, o interesse político em fazer valer os votos que receberam, vitoriosos nos seus projetos e proposições, às vezes fazendo prevalecer a representatividade que lhes foi homologada nas urnas! Afinal, o parlamento não significa o lugar de falar, local pra discursar, onde se é permitido que vocês, nossos representantes, possam dialogar entre si para decidirem e aprovarem leis que sejam benéficas para todos? E o diálogo com o povo, nas galerias, ou nos espaços de participação popular? Ficou mais restrito com esta mudança de horário, já que o horário das 14 horas afasta a todos nós, trabalhadores, servidores e cidadãos, de modo geral, impedidos pelo trabalho, em sua maioria, ou por compromissos outros.
Itaúna é uma cidade progressista, uma tecnópole respeitada em toda a Minas Gerais e no Brasil. Se esta mudança de horário tivesse partido de um pedido popular, num debate nos bairros e associações, com moradores, empresários, servidores públicos, comerciantes, operários e trabalhadores em geral, aí, sim, penso que ela teria o respaldo da sociedade civil. Reconheço a legitimidade que têm, já que o exercício indireto do poder pelo povo se efetiva por vocês, nossos representantes eleitos por sufrágio universal; e sei interpretar, sem cerimônias, que todo o poder do Município emana do povo, que diretamente o exerce ou por meio de seus representantes eleitos, conforme escrito em nossa Primeira Lei Orgânica, cuja relatoria ficou a cargo do vereador Pedro Paulo Pinto.
Então, que tal ouvir o povo em referendo ou plebiscito sobre o horário das reuniões ordinárias e das audiências públicas da saúde e das finanças municipais? Afinal, a voz do povo é a voz da cidadania. Se a escolha for pelas 14 horas, me darei por vencido. Se for pelas 17 horas, todos nós ganharemos.

* Servidor Público Municipal
Poeta