Matéria completa: médicos do Plantão 24 horas anunciam greve

Esteve na reunião plenária da Câmara Municipal de Itaúna desta terça-feira, 29, o médico cardiologista Alessandro Bao Travizani. Alessandro é delegado seccional de Itaúna no Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais e foi em nome deste Conselho que levou aos vereadores itaunenses a informação de uma possível paralisação do Plantão 24 Horas no mês de abril.
Segundo o médico, um novo atraso no pagamento dos salários levou os plantonistas deste atendimento no Hospital Manoel Gonçalves a anunciar a greve e até pedido coletivo de demissão, no dia 24 de abril, caso a situação não seja regularizada.
Os plantonistas enviaram carta ao Conselho de Medicina informando a situação. O Conselho apoia a greve, desde que dentro da ética médica, segundo Alessandro.
O cardiologista pediu aos vereadores que façam um confronto entre a Secretaria de Saúde e a administração da instituição hospitalar. A Secretaria informou ao médico, quando questionada, que nada é devido à Casa de Saúde, que os repasses são feitos em dia. Por sua vez, a administração do hospital disse que uma mudança ocorrida nos pagamentos do SUS pelos atendimentos prestados prejudicou o pagamento em dia dos profissionais médicos que atendem no pronto socorro.
Na íntegra o pronunciamento do médico Alessandro Bao Travizani na Câmara:
Em nome da Delegacia Seccional do Conselho de Medicina de Minas Gerais, delegacia de Itaúna, da qual sou delegado titular, venho comunicar aos senhores vereadores que devido ao recente atraso, mais um atraso, no pagamento dos plantonistas 24 Horas do nosso Plantão 24 Horas referente neste momento a janeiro de 2022, sem previsão ainda de pagamento, estes plantonistas entrarão em estado de greve dia 24 de abril desde ano, além do pedido de demissão coletiva da maioria deles nesta mesma data.
Segundo o secretário municipal de saúde, Fernando Meira, a Secretaria de Saúde repassa todos os meses, sem atraso, o custeio devido ao funcionamento do Pronto Socorro para o Hospital Manoel Gonçalves, que o administra.
Segundo a administração hospitalar e a diretoria técnica do Hospital Manoel Gonçalves algumas mudanças recentes que aconteceram na forma de repasse do SUS atrapalharam o fluxo de caixa da instituição agora no início do ano.
O Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais não concorda com o uso dos valores devidos ao custeio do Plantão 24 Horas para sanar outros compromissos do Hospital Manoel Gonçalves, pede providência aos senhores vereadores e apoia o movimento grevista dos colegas médicos, dentro das normas do código de ética médica que prevê uma escala de funcionamento a partir do dia 24 de abril.
O Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais sugere aos senhores vereadores a convocação do secretário municipal de Itaúna e o convite ao administrador do Hospital Manoel Gonçalves para um confronto de contas e explicações afim de se evitar esta tragédia anunciada nesta cidade que só conta com este pronto socorro. Amanhã a gente vai comunicar o fato ao Ministério Público, Promotoria de Saúde, que será comunicada oficialmente deste problema e espero que a imprensa noticie isto junto à opinião pública para que tenha ciência do que vai acontecer na cidade se não for tomada alguma medida. Eu tenho aqui uma cópia da carta dos plantonistas, enviada ao nosso conselho e também a resposta que, para os plantonistas, não foi convincente do Hospital Manoel Gonçalves.

Câmara receberá secretário e provedoria na terça,5
O vereador-presidente Alexandre Campos já marcou com aprovação dos demais vereadores o convite para que o secretário de Saúde e a provedoria do hospital Manoel Gonçalves sejam convidados para estarem presentes na próxima reunião, terça-feira, dia 5.

Carta dos médicos plantonistas do Hospital Manoel Gonçalves ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais expondo a situação em que se encontram com três meses de salários em atraso.
Itaúna, 23 de março de 2022.
Ref.: pagamento dos honorários dos médicos plantonistas lotados no Hospital Manoel Gonçalves de Souza Moreira
Comunicação formal ao CRMMG, Provedoria, Direção Técnica, Direção Clínica

Venho, por meio deste documento, solicitar o pagamento dos honorários em atraso dos médicos plantonistas lotados no Hospital Manoel Gonçalves de Souza Moreira pelos fatos
e fundamentos a seguir.
Pois bem, infelizmente, os honorários médicos referentes aos meses de dezembro, janeiro e fevereiros ainda não foram pagos, o que vem causando uma enorme insatisfação dos profissionais, e, consequentemente, prejuízo à população local que necessita do atendimento médico.
A falta de pagamento, além de configurar descumprimento de obrigação contratual, ultrapassa os limites do simples incômodo, caracterizando violação aos direitos constitucionais e total desrespeito aos médicos plantonistas, uma vez que se trata de verba alimentar, ou seja, essencial para a subsistência do indivíduo e, na ausência da contraprestação, o profissional se vê obrigado a refazer seu planejamento financeiro, causando transtornos psicológicos e morais.
Assim, a contraprestação contratual pelos serviços prestados pelos médicos é garantia que o profissional tem de contrair suas próprias obrigações – especialmente aquelas destinadas ao seu próprio sustento.
É incontestável que o não pagamento dos honorários gera abalo psicológico e constrangimento nos profissionais por não possuir condição de cumprir com seus compromissos na data estipulada.
Ora, a contratação de serviços médicos se trata de acordo bilateral, ou seja, o hospital recebe o trabalho e, em troca, realiza a contraprestação do profissional (por meio do pagamento acordado).
Ainda, como se não bastasse todo o prejuízo causado aos médicos, em razão da ausência dos pagamentos e/ou notícia sobre quando serão feitos, ou seja, completo descaso com os profissionais da saúde, as equipes do nosocômio estão entregando/rescindindo a responsabilidade quanto aos serviços dos plantões, tornando inviável a continuidade de funcionamento do hospital devido à falta de colaboradores na unidade, o que, consequentemente, prejudica consideravelmente a população que depende dos serviços médicos.
Isso porque o serviço de acesso à saúde é um direito social assegurado pela Constituição Federal aos cidadãos, e as suas necessidades devem ser supridas pelos governos municipais, estaduais e federal, em forma de serviços prestados com profissionais capacitados e devidamente remunerados. Os médicos são, dentro outros profissionais, agentes primordiais à efetiva realização das políticas sociais, de modo que na ausência desses profissionais, a saúde no Município encontrar-se-á totalmente deficitária e caótica.
Assim, somente é possível garantir o direito da população de ter um atendimento de qualidade e eficaz, que visa salvaguardar a vida dos pacientes, sobretudo quando se trata de urgência e emergência, com o quadro de profissionais devidamente preenchido, o que em razão da inadimplência dos pagamentos e saída de membros importantes da equipe, não tem ocorrido prejudicando a prestação dos serviços essenciais à população e ferindo os direitos constitucionais dos indivíduos que dependem da unidade.
Portanto, a atitude do Hospital ao não realizar o pagamento dos médicos, e o completo descaso de sequer mencionar quando a situação será regularizada, fere os princípios constitucionais dos profissionais, bem como dos próprios pacientes que dependem da unidade, sendo que os médicos estão sem a garantia de sua subsistência, o que ofende o direito à dignidade e a população sendo privada do seu direito à saúde.
Diante do exposto, os médicos plantonistas do Pronto Socorro do Hospital Manoel Gonçalves decidiram em reunião: a paralização das atividades
e o desligamento coletivo da escala de plantões em 30 dias a contar da presente data, caso o salário referente a dezembro, janeiro e fevereiro não seja quitado até dia 15/04/2022.
Sem mais para o momento,
Colocamo-nos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
Assinatura dos médicos plantonistas

Comunicado do Hospital Manoel Gonçalves

Prezados (a), Senhores (a),
A Casa de Caridade Manoel Gonçalves de Sousa Moreira vem à presença de Vossas Senhorias, prestar esclarecimentos sobre a situação operacional e orçamentária que se encontra a Instituição.
Hoje o cenário da pandemia da COVID está “controlado” e os Hospitais que prestam serviçospara o SUS não recebem mais incentivos financeiros, porém as despesas ainda continuam, pontuamos abaixo:
Revisão e adequação da tabela de procedimentos pago pela União a hospitais filantrópicos que atendem a população pelo Sistema Único de Saúde, não é reajustada desde 2008, com uma defasagem que chega a ser superior a 200% em relação aos preços do mercado. Esta defasagem tem levado o Hospital a atuar no limite de suas condições orçamentárias e operacionais.
Outro fator importante são os valores abusivos cobrados por laboratório de insumos elementares como EPIs, oxigênio, materiais médicos e medicamentos que tiveram elevações sem precedentes.
No final do ano de 2021, o Fundo Nacional de Saúde através de uma nota, informou aos hospitais que a data para pagamento passaria a ser dia 10 (dez) de cada mês, o que trouxe um desequilíbrio no fluxo de caixa, devido a data de pagamento da folha dos colaboradores, que é até o quinto dia útil do mês.
Em relação ao fluxo de caixa do Hospital, mudanças feitas pelo Estado em novembro de 2021 nos incentivos do Pro – Hosp e da Rede de Urgência / Emergência que passaram de repasses mensais para repasses quadrimestrais e ainda mudando a destinação final para qual o recurso pode ser gasto.
Diante do exposto e das dificuldades financeiras do Hospital, solicitamos ao Gestor Municipal de Itaúna, em reunião que ocorreu há 8 dias atrás socorro financeiro, o que foi atendido prontamente. Estamos formalizando o trâmite que passa por aprovação da Comissão Municipal de Saúde, a primeira reunião foi realizada em 24/03/2022 e agora aguardamos deferimento da Comissão. O próximo passo será o projeto de Lei que será enviado para Câmara dos Vereadores para aprovação. Estamos com reunião agendada junto ao Gestor Municipal de Itatiaiuçu com o mesmo intuito de proposição.
Administração – HMG