Loja virtual é multada por não entregar produtos adquiridos no site
O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), multou a empresa MadeiraMadeira Comércio Eletrônico por descumprimento de oferta, sobretudo quanto à não entrega de produtos adquiridos em seu site.
Conforme narrado no Processo Administrativo, há dados expressivos que demonstram que o atraso ou a não entrega de produtos é prática recorrente da empresa, configurando dano coletivo. Apesar de a empresa alegar dependência de importadores e fabricantes, o Procon-MG destaca a regra da responsabilidade solidária da cadeia de fornecedores.
Assim, mesmo que a empresa reclamada não seja o vendedor de fato, para o consumidor a transação está sendo feita por ela, que deve cumprir o contrato pactuado ou responder pelos danos causados. Diante dos fatos apurados, foi aplicada multa administrativa no valor de R$ 346.116,25.
Informações do Ministério Públic de Minas Gerais
