Licitação feita por Paulo de Tarso foi fraudulenta, diz MP

Vereadores sempre reclamavam do ex-secretário

O ex-secretário de Arquitetura e Urbanismo de Itaúna, Paulo de Tarso, é alvo de denúncia por parte do Ministério Público de Minas Gerais. Segundo o MP, a inexigibilidade de uma licitação que acabou em contrato com a empresa Dávila Arquitetura e Engenharia S/A foi ilegal e “fraudulenta” e “com único fim de atender aos interesses particulares do denunciado, a partir de especulações imobiliárias na área”.
A empresa foi contratada para elaboração de projeto diagnóstico urbanístico ambiental para área do entorno da Barragem do Benfica, no Plano Diretor.

Polêmicas
O ex-secretário passou todo o tempo que esteve à frente da pasta se envolvendo em polêmicas, cerca de cinco anos e meio. Ele foi exonerado em junho de 2021.
O MP de Meio Ambiente apresentou denúncia em outubro de 2019 por causa do desmatamento irregular de espécies nativas na região da barragem do Benfica para construção de residência. Paulo de Tarso foi quem autorizou a supressão das árvores.
Servidores da pasta mais comprometidos com a causa ambiental alertaram o ex-secretário para o crime, mas eles acabaram remanejados para outras pastas onde não podiam confrontar com Paulo de Tarso.
O ex-secretário foi ainda acusado de durante a última campanha eleitoral exigir e recolher junto aos servidores em cargos comissionados recursos financeiros para a campanha à reeleição do atual prefeito, Neider Moreira.
Na Câmara de vereadores sempre foi muito criticado pelo modo como recebia os vereadores. Era acusado por alguns deles de ser prepotente e até mal educado.

Abaixo, na íntegra, a nota do Ministério Público sobre a denúncia da “licitação fraudulenta”.
“O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Itaúna, ofereceu denúncia, nesta quarta-feira, 9 de março, em face de ex-secretário municipal de Arquitetura e Urbanismo de Itaúna, pela prática de crime na licitação que culminou com a contratação direta da empresa Dávila Arquitetura e Engenharia S/A.
O procedimento licitatório considerado ilegal teve por objeto a elaboração de projeto diagnóstico urbanístico ambiental para área do entorno da Barragem do Benfica, ao custo para o erário de R$ 80 mil.
Apurou-se que o procedimento de inexigibilidade de licitação que precedeu à contratação dos serviços foi nitidamente fraudulento e claramente direcionado para a contratação da empresa, com único fim de atender aos interesses particulares do denunciado, a partir de especulações imobiliárias na área, envolvendo o contexto de apresentação de projetos de lei para fins de revisar a lei que instituiu o Plano Diretor local.
Não se apurou responsabilidade criminal dos mandatários ou colaboradores da empresa contratada.
O processo segue em segredo de justiça.”