Legislativo aprova lei que exige transmissão online de licitações
As licitações presenciais Poderes Executivo e Legislativo em Itaúna deverão ser transmitidas pela internet. A obrigatoriedade faz parte da lei aprovada na Câmara e sancionada pelo prefeito Neider Moreira (PSD) e também abrange autarquias e o Instituto Municipal de Previdência (IMP).
De acordo com a lei, a transmissão deverá ser ao vivo, via internet ou outro mecanismo oficial de divulgação.
As transmissões, segundo a Lei, serão realizadas em áudio e vídeo. Os processos licitatórios, os quais serão objetos de divulgação deverão constar na plataforma de divulgação momentos antes do início.
De acordo com a justificativa do projeto do vereador Gustavo Dornas (Patriota), o objetivo da lei é ampliar a transparência dos processos licitatórios.
O projeto de lei foi aprovado com uma emenda do vereador Kaio Guimarães (PSC). Ela prevê a permanência dos arquivos disponíveis pelo período de 24 meses.
