JUCEMG atualiza municípios sobre abertura e fechamento de empresas
Reunião on-line abordou a aplicação da Lei 13.874, com participação e esclarecimento de dúvidas dos participantes
Profissionais das Secretarias Municipais de Finanças e de Regulação Urbana de Itaúna participaram na terça-feira, 29/06, de uma capacitação on-line oferecida pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG). Em pauta, a MP 1040/2021, a Resolução CGSIM 63/2020, e a aplicação da Lei 13.874, de 20/09/2019, mais conhecida como Lei da Liberdade Econômica, que trata sobre a desburocratização dos processos de aberturas e fechamentos de empresas. A referida legislação estabelece o fim da autorização prévia para atividades econômicas de baixo risco sem a necessidade de qualsquer atos públicos de liberação da atividade em questão.
Participaram da capacitação o Gerente de Fiscalização de Posturas e o Gerente de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Regulação Urbana, Daniel Magalhães Pereira e Marcelo Augusto Nogueira Resende, respectivamente, além do Secretário Municipal de Finanças, Valter Gonçalves do Amaral, o Gerente de Lançamento, Fiscalização de Tributos e Arrecadação, Leandro Nogueira, e a Oficial Administrativo da SMF, Raquel Janaína Epifânio. Para Valter Gonçalves, “importante nos atualizarmos sobre as novas legislações e repassar aos contadores e empreendedores locais, principais fomentadores da economia local”, resume.
