Itaúna vai pagar quase R$70 mil para Neider se filiar à FNP
Os vereadores itaunenses aprovaram a abertura de crédito especial para pagar a filiação anual do Município de Itaúna à FNP – Frente Nacional de Prefeitos, na reunião ordinária de 29 de março.
O argumento do prefeito municipal, Neider Moreira, no projeto foi que “a Frente Nacional de Prefeito é uma instituição que representa os municípios brasileiros há mais de 30 (trinta) anos, intermediando e os auxiliando em suas demandas junto ao Governo Federal, ao Congresso Nacional, e ao Poder Judiciário, na busca de uma resolução de viabilização e execução de políticas públicas”.
O valor, R$ 66.059,00, foi aprovado com seis votos contrários, dos vereadores Antônio de Miranda, Ener Batista, Edênia Alcântara, Gustavo Dornas, Kaio Guimarães e Joselito Morais.
Foram favoráveis ao gasto os vereadores Carol Faria, Gleisson Fernandes, Giordane Alberto, Aristides Ribeiro, Lacimar Cezário Leonardo Alves, Márcia Cristina, Silvano Gomes e Nesval Júnior. O vereador Antônio de Faria, o Da Lua, se absteve.
Outros projetos aprovados
Do vereador Gleison Fernandes projeto de instalação de dispositivo eletrônico denominado “Impostômetro” para que a população tenha conhecimento da arrecadação cumulativa em tempo real dos tributos municipais, compreendidas as transferências obrigatórias de impostos promovidas pelo Estado e União, arrecadada pelo Município de Itaúna.
Projeto de Lei de Alexandre Campos
Redução da taxa de lixo para imóveis sem consumo de água.
Os imóveis residenciais, comerciais, industriais ou de serviços que se encontrem fechados, sem ligação de água ou com as atividades suspensas, será aplicado, independentemente de requerimento do proprietário, o valor fixo de 0,083333 UFP, (R$5,80) previsto no Item I da Tabela III-A desta Lei.”
Projeto de Lei de autoria Antônio Miranda Silva
Para o congelamento da tabela de referência dos valores de todos os imóveis de Itaúna, para o cálculo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), relativo ao ano de 2020.
O congelamento perdurará pelos anos de referência de 2021 e 2022, em razão da pandemia da Covid-19 e do Decreto de Calamidade que vigorou em 2020, 2021 e 2022.
A este Projeto foi inserida uma emenda de autoria dos vereadores Alexandre Campos, Giordane Alberto Carvalho e Leonardo Santos alterando o parágrafo único estabelecendo que “ O congelamento perdurará pelos anos de referência de 2021/22, em razão da pandemia da Covid 19 e do Decreto de Calamidade Pública que vigorou em 2002, 21 e 2020.
Projeto de Lei de Autoria Aristides Ribeiro e Joselito Morais
Institui o “Programa Wi-Fi Comunitário” nas praças, parques e pontos turísticos do Município de Itaúna, por intermédio de convênios. O Poder Executivo Municipal, por intermédio de convênios disponibilizará sinal público de internet nestes locais que haja viabilidade para instalação.
Projeto de Lei do prefeito Neider Moreira
Autoriza o Executivo a alienar em licitação, na modalidade leilão, um lote de terreno de número 05 (cinco), da quadra 07 (sete), com a área de 3.933,00 m2, situado à Rua Seis, no lugar denominado Córrego do Soldado.
Projeto de Lei de Gleison Fernandes
Obriga às empresas concessionárias do serviço público de transporte coletivo por ônibus adotarem o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – PROCONVE
Projeto de Lei de Silvano Gomes Pinheiro
Declara utilidade pública a Associação Filhote Capoeira Team, organização da sociedade Civil-OSC.
