Homenagens concedidas pela Câmara de Itaúna serão mais seletivas
Foto: CMI – divulgação
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaúna apresentou projeto que muda as regras para concessão de homenagens que foi aprovado nesta terça-feira, 8.
O projeto limita o número de homenagens permitidas a cada vereador para três por ano, antes eram cinco. Além da redução, a nova regra autoriza que os vereadores compartilhem suas cotas entre si, mediante comum acordo, garantindo flexibilidade no uso das indicações.
“A ideia é tornar as homenagens mais seletivas, valorizando ainda mais quem as recebe, além de gerar economia de recursos públicos, já que cada solenidade exige estrutura, materiais e pessoal para sua realização”, explica a Mesa Diretora.
A concessão de comendas e homenagens pela Câmara tem papel fundamental na valorização de pessoas, instituições e iniciativas que se destacam na comunidade itaunense. Ao enxugar o número de indicações, o Legislativo busca também preservar o caráter simbólico e institucional dessas honrarias, mantendo o respeito e o prestígio associados a elas.
Outro projeto aprovado garante o direito de qualquer cidadão apresentar denúncias de forma anônima na Ouvidoria da Câmara, além de assegurar o sigilo da identidade do denunciante, caso ele opte por se identificar, promovendo mais segurança e confiança para quem utiliza esse canal de participação.
Também foi aprovado projeto que institui o Sistema de Estradas Municipais para criar regras claras para o reconhecimento e cadastramento de estradas, além de definir parâmetros técnicos e legais que, até então, não existiam para a malha viária rural de Itaúna.
Encerrando a pauta da reunião, os vereadores aprovaram o projeto de que viabiliza a pavimentação da via de acesso ao Morro do Bonfim. A medida permite ao Município contratar operação de crédito com o BDMG, com a devida garantia legal, para a execução da obra.
