Governo propõe “imposto do pecado” para cigarros, bebidas e veículos
Produtos que podem fazer mal à saúde ou ao meio ambiente podem ter incidência de tributo, prevê regulamentação da Reforma Tributária (imagem: Freepik)
O texto da regulamentação da Reforma Tributária proposto pelo governo federal ao Congresso prevê que cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, veículos poluentes, extração de minério de ferro, petróleo e gás natural estarão sujeitos à cobrança do imposto seletivo. A taxa é popularmente conhecida como “imposto do pecado”.
O conceito do “imposto do pecado” é desestimular o consumo de produtos que possam provocar mal à saúde ou ao meio ambiente. A proposta foi entregue na semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
Apesar de dizer quais produtos estarão sujeitos à tributação específica, o governo não previu os porcentuais, que ainda seriam estipulados depois da regulamentação. “As alíquotas a serem aplicadas serão definidas posteriormente por lei ordinária”, diz o texto do projeto.
Há argumentos para cada uma das categorias. Os cigarros são citados como prejudiciais à saúde e a taxa mais elevada seria um instrumento para desestimular o consumo. Os veículos poluentes terão alíquotas distintas considerando características de potência e eficiência energética, por exemplo.
Já para os minerais extraídos, caso de minério, petróleo e gás natural, pesa a questão ambiental e as emissões de gás carbônico. A previsão da Fazenda é que as regulamentações aconteçam neste ano e em 2025. Desta forma, as alterações entrariam em vigor a partir de 2026.
Reprodução do jornal Metrópoles
