Deputada Lohanna protocola projeto “Não se cale”
O PL dispõe sobre medidas de proteção a mulheres em situação de risco ou violência sexual nas dependências de estabelecimentos de lazer (divulgação)
A deputada estadual Lohanna (PV) protocolou na Assembleia Legislativa o PL nº 217/2023 que institui o Protocolo “Não se Cale MG”, para a implementação de medidas de proteção a mulheres em situação de risco ou violência sexual nas dependências de estabelecimentos de lazer.
O PL que tem co-autoria dos deputados Ione Pioheiro (União) e Doutor Jean Freire (PT) obriga os estabelecimentos a adotarem ações de prevenção e acolhimento a potenciais vítimas de situações de risco ou violência sexual, como afixação de placas de fácil visualização para conscientização e acesso aos meios de denúncia para casos de situações de risco ou de violência sexual; disponibilização de material informativo sobre os canais de comunicação de denúncia de situações de risco ou violência sexual; instalação, de canais virtual e físico de denúncia de situações de risco ou de violência sexual ocorrida no estabelecimento, dentre outras ações.
De acordo com a deputada, os números de casos de violência contra a mulher em Minas Gerais são altos e os estabelecimentos também devem zelar por suas clientes. “Precisamos avançar no enfrentamento da violência contra a mulher. O PL vai contribuir para inibir as ações criminosas”, destacou.
A medida cita casas noturnas, baladas e festas, inclusive as universitárias e estudantis, festivais de artes, casas de shows, museus, teatros, restaurantes, bares, hotéis, hospedarias e quaisquer espaços de convivência e ambientes destinados ao entretenimento e diversão, bem como os demais estabelecimentos congêneres.
