Coleiras de choque e práticas que envolvem maus tratos em adestramento estão proibidos em Itaúna
A vereadora Carol Silva, autora do projeto de Lei
Foi votado e aprovado na reunião do legislativo itaunense no dia 7, projeto de lei da vereadora Carol Silva que proíbe o uso de práticas de maus tratos para adestramento de animais domésticos por meio de violência física ou psicológica.
No projeto é citado o que é considerado violência física, dentro do município de Itaúna, no adestramento as várias técnicas que fazem uso de enforcador, colar de garras ou guia unificada, corda, tapas ou pontapés, colar que emita corrente elétrica, conhecido como E-collar ou colar de choque; exercitar animais em esteiras ou bicicletas até sua exaustão completa, entre outros maus tratos.
Considerados como violência psicológica fica proibido aplicar correções que violem a integridade física do animal; prisão em espaço restrito e inadequado com intuito de ensiná-lo a ficar sozinho deixando-o em estado de desespero; uso de estalinhos, biribinhas ou similares com a finalidade de amedrontar o animal; privar o animal de alimento ou de água por mais de 24 horas com o intuito de aumentar a motivação para treinar; submeter o animal, mediante a apresentação ou confinamento, a estímulos agressivos, que lhe causem medo ou dor, tirando-lhe a possibilidade de esquivar-se; utilizar estímulos que causem medo ou ansiedade a fim de atingir um comportamento desejado desconsiderando o bom estar do animal; impedir a expressão de comportamentos naturais sadios, imprescindíveis ao bem-estar da espécie.
As punições pela desobediência à lei são: advertência; multa; perda da guarda, posse ou propriedade do animal, se doméstico ou exótico e interdição do local do estabelecimento.
Outros projetos aprovados foram de Cidadanis Honorária
Projeto de Resolução do vereador Gustavo Dornas que concede o Título de Cidadania Honorária a Eduardo Henrique de Azevedo.
Projeto de Resolução do vereador Joselito Gonçalves que concede Título de Cidadania Honorária a Elmo Eugênio Duarte.
Projeto de Resolução do vereador Giordane Alberto que concede Título de Cidadania Honorária a Availton Ferreira Dutra.
Projeto de Resolução do vereador Nesval Junior que concede Título de Cidadania Honorária a Senhor Fabrício Luís Resende.
Projetos de Resolução do vereador Aristides R. C. Filho que concedem Título de Cidadania Honorária aos Padres Marcelo Luiz Caixeta e Padre Charley Marcelino Silva.
Projeto de Resolução do vereador Aristides R. C. Filho que concede Título de Cidadania Honorária a Maria Luiza Chiodi do Carmo.