Câmara aprova projetos de lei que impactam infraestrutura e homenageiam cidadão
Foto: CMI -divulgação
Na reunião da Câmara Municipal de Itaúna, desta terça-feira, 18, três Projetos de Lei que foram aprovados.
O Projeto de Lei Ordinária nº 22/2025, de autoria do vereador Gustavo Barbosa, que impacta a infraestrutura da cidade para garantir mais segurança para motoristas e pedestres, foi aprovado e determina a inclusão, nos editais de contratação de serviços de pavimentação asfáltica, da exigência de alteamento das tampas de bueiro e canaletas de concreto.
Segundo o autor do projeto, “os motoristas normalmente buscam fazer manobras para evitar passar com a roda em cima das tampas, o que pode eventualmente causar acidentes entre veículos e até mesmo atropelamentos. Em muitas situações, o motorista não consegue desviar e acaba passando com a roda sobre o buraco onde está localizada a tampa, o que gera danos ao veículo e gastos aos munícipes. Principalmente em dias chuvosos, quando os buracos ficam cheios de água e se tornam um perigo também para ciclistas e motociclistas.”
Outro Projeto de Lei aprovado, de autoria do vereador Antônio J. Faria Jr., presta homenagem a Antônio J. Faria, conhecido como “Tõe da Chiquinha”. Na justificativa do projeto, Tonho da Lua, argumentou que Antônio era um homem de caráter ímpar, trabalhador e devoto de sua fé, sendo lembrado por sua bondade e simplicidade.
Ao longo de sua vida, ele trabalhou no campo, vendeu sua casa no Retiro dos Faria e passou a morar no Brejo Alegre, onde construiu laços de amizade e deixou um legado de honestidade e generosidade. “A Câmara Municipal, ao aprovar esse projeto, reconhece sua importância para a comunidade e eterniza sua memória”.
Ainda aprovado o Projeto de Lei do Executivo, que altera o artigo 2º da Lei 2.843/94. Essa lei estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado, visando adequações e melhorias na legislação vigente.
Os projetos seguem agora para sanção do Executivo e, caso aprovados, passarão a integrar a legislação municipal, trazendo impactos positivos para a cidade e seus cidadãos.
