PF investiga despachante em Itaúna por falsificação de documentos para porte de arma
Empresa em Itaúna está sendo investigada -Foto: Polícia Federal/Divulgação
A Polícia Federal cumpriu dois mandados judiciais em Itaúna, nesta quinta-feira, 14 de outubro, em uma empresa de despachante. A PF investiga se há emissão de documentos falsos para compra de armas de fogo.
Os dois mandados de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça Federal de Divinópolis e cumpridos na casa e no endereço comercial.
Foram apreendidos um computador, celular e vários processos de aquisição de armas de fogo que seriam protocolados na Polícia Federal, com indícios de irregularidades.
Se provadas estas irregularidades os investigados responderão pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso (artigos 299 e 304 do Código Penal), podendo cumprir até 5 anos de reclusão, se condenados.
A Polícia Federal iniciou a investigação por causa de possíveis irregularidades encontradas em documentos para aquisição de armas de fogo.
Estas possíveis irregularidades ou falsidades em documentos se referem à ocupação lícita dos compradores, conforme está previsto no Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/03.
A ocupação lícita é um dos requisitos para a aquisição de arma de fogo e deve ser confirmada por meio de apresentação de documento comprobatório.
Para cumprir com esse requisito, foram anexadas cópias de comprovantes de pagamento de salário em processos protocolados na Delegacia. Ao cruzar os dados declarados nos comprovantes de pagamento de salário com os dados do Sistema de Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, foi possível verificar diversas inconsistências como: não recolhimento da contribuição social declarada; inexistência de vínculo trabalhista; recebimento de salário em período que a empresa não estava ativa, etc. Todos os processos foram protocolados pelo mesmo despachante que passou a ser investigado em inquérito policial.
A empresa não foi fechada, continua as suas atividades normais, enquanto seguem as investigações da PF.
Informações: G1, Divinews
