Prefeito veta emenda do projeto do serviço funerário e o projeto que controla o apito do trem da linha férrea

O prefeito Neider Moreira vetou as emendas acrescidas ao seu projeto que dá nova regulamentação à exploração do serviço funerário em Itaúna.
As emendas eram dos vereadores Gustavo Dornas e Kaio Guimarães que postaram nas redes sociais suas insatisfações com o veto da emenda que propunha que a concessão teria limite mínimo de uma concessionária para cada trinta mil habitantes.
A Prefeitura divulgou então a seguinte nota:
Nota de esclarecimento
“Veiculado pelas redes sociais e site oficial da Rádio Santana FM Itaúna, fala do nobre edil Gustavo Dornas Barbosa, contraria projeto apresentado pelo executivo e gera desinformação à sociedade.
Segue fala em reunião sobre o veto:
“(…) Me parece que o prefeito vetou aquele dispositivo que dá concorrência. E o prefeito acho que ele interpretou de forma errada ou a parte jurídica da prefeitura. (…) (SIC)”
Em esclarecimento, o Projeto de Lei 54/2021 original prevê em seu Artigo 3º nova redação ao Artigo 9º da Lei 1.143/74, que fomenta a concorrência na concessão de serviço funerário, passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 9º Fica o Poder Executivo autorizado em abrir concorrência pública para exploração dos serviços funerários a mais de uma empresa interessada mediante celebração de contrato de concessão de serviços funerários e pelo prazo de 10 (dez) anos.”
A Câmara tem 30 dias ara analisar e votar o veto do Executivo”.
Outro veto foi ao projeto de autoria da vereadora Márcia Cristina que propunha o controle sonoro e a modernização dos avisos de segurança nas linhas de vias férreas em Itaúna. Uma das propostas do projeto era que o apito do trem não fosse acionado entre as 20 horas e 6 horas.
A justificativa do Prefeito ao vetar foi que o município não pode legislar sobre o transporte ferroviário, que é de âmbito federal.
Este veto foi mantido porque não alcançou o número de votos contrários, que seriam nove, para derrubá-lo.