Itaúna: Licitações presenciais deverão ser transmitidas em tempo real
Foi aprovado o projeto do vereador Gustavo Barbosa que obriga a transmissão ao vivo, via internet ou outro mecanismo oficial de divulgação, das licitações presenciais dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, Autarquias e o Instituto Municipal de Previdência (IMP). As transmissões, segundo o Projeto, serão realizadas em áudio e vídeo. Os processos licitatórios, que serão objetos de divulgação deverão constar na plataforma de divulgação momentos antes do início da mesma.
O início da vigência da Lei depois de sancionada é de 90 dias.
O objetivo do autor é ampliar a transparência nos atos nos setores públicos do município no que tange aos processos licitatórios.
Uma emenda de autoria do vereador Kaio Guimarães foi apresentada assegurando a permanência dos arquivos disponíveis pelo período de 24 meses.