Emenda da deputada Lohanna libera mais de R$ 100 milhões e impede o bloqueio do Fundo Estadual de Cultura
A deputada Lohanna (PV) protocolou uma emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) de Minas Gerais com o objetivo de impedir o bloqueio e a retenção de recursos do Fundo Estadual de Cultura (FEC) pelo Governo do Estado. Segundo o Secretário de Estado de Cultura, o fundo possui uma dotação superior a R$ 120 milhões, mas o governo Zema destina apenas entre R$ 20 milhões e R$ 25 milhões por meio de editais, contingenciando uma parcela significativa dos recursos.
Em 2024, por exemplo, estão sendo repassados apenas R$ 22,5 milhões do FEC. Lohanna lembrou que o Fundo Estadual de Cultura é construído também pelos próprios trabalhadores da Cultura, por meio das contrapartidas que eles são obrigados a mandar pro fundo, a partir dos patrocínios que conseguem pela Lei de Incentivo à Cultura
O contingenciamento, que consiste na retenção de recursos originalmente destinados ao FEC, prejudica não apenas os projetos diretamente afetados, mas também toda a cadeia econômica e social associada à cultura.
A deputada protocolou emenda ao Projeto de Lei Nº 2.366/2024, de Diretrizes Orçamentárias excluindo o recurso do fundo da base contingenciável “VI – Os recursos aportados ao Fundo Estadual de Cultura, nos termos dos arts. 34 e 40 da Lei nº 24.462, de 26 de setembro de 2023”.
De acordo com parlamentar, a emenda garante justiça na execução do FEC, impedindo a retenção, fazendo com que mais trabalhadores culturais tenham acessos a mais recursos. Mais de R$ 100 milhões poderão ser investidos em projetos culturais. “Cultura é emprego, é renda, é desenvolvimento e é direito constitucional. Assim, o FEC vai cumprir seu objetivo de democratizar o acesso à cultura, vamos acompanhar de perto todo o processo até a execução”, disse Lohanna.
O FEC é uma ferramenta de política pública que financia projetos culturais, garantindo apoio a artistas, coletivos, produtores culturais e organizações da sociedade civil. Seu objetivo é fortalecer a cadeia produtiva da cultura, promover a diversidade cultural e assegurar que o acesso à arte e ao patrimônio cultural chegue a todas as regiões, especialmente às mais vulneráveis
