Reunião para votar subsídio para a Viasul e recursos para obras na “Jove Soares” foi adiada
A assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Itaúna avisou em cima da hora para a imprensa que a reunião extraordinária convocada para esta sexta-feira, 8, foi adiada. A reunião seria para discussão e aprovação de dois projetos do Executivo: de conceder subsídio de R$ 26,2 milhões à concessionária de transporte público Viasul e um empréstimo de mais de R$ 76 milhões para as obras que resolveriam os alagamentos da avenida Jove Soares.
O subsídio para a Viasul seria feito em 12 parcelas, no próximo ano, a começar em janeiro. No projeto o Executivo municipal listou as obrigações da empresa em contrapartida.
O primeiro dos compromissos da empresa seria a redução do valor das passagens para R$ 5,00 já neste mês de dezembro até de dezembro de 2024;
A empresa deve desenvolver ações para aumentar a demanda de passageiros em no mínimo 5% ao ano;
Deverá investir ao menos 50% dos recursos do subsídio, R$ 13,1 milhões, para melhorar a frota e infraestrutura, as vans do Programa Conduz e renovar a frota com, no mínimo, dez veículos novos em até três meses;
Construir e entregar 30 abrigos de ônibus em até três meses e mais 20 até o final de 2024;
Fornecer à gerência de Trânsito e Transportes um software de gestão;
Atualizar e manter operante nos veículos o sistema de bilhetagem eletrônico, em até três meses;
Qualificar a mão de obra dos operadores, em conformidade com um plano de qualificação estabelecido em conjunto com a Prefeitura;
E finalmente, o comprometimento de oferecer um serviço de transporte coletivo com qualidade e conforto.
O projeto inclui a suspensão do repasse caso a empresa não cumpra as melhorias descritas na lei.
O segundo projeto que seria discutido, o do empréstimo de R$ 76.046.761,24, para as obras na avenida Jove Soares, com a contratação da empresa Projeta Engenharia para a elaboração dos projetos de infraestrutura urbana de sistema de captação pluvial da Av. Jove Soares
Na justificativa para o empréstimo o Executivo destacou que
“Trata-se de obra essencial para o município de Itaúna, pois, esta avenida localizada na região central da cidade sofre há anos com o problema de enchentes devido ao subdimensionamento do sistema de drenagem pluvial existente, já obsoleto em função do desenvolvimento e antropização da área urbana. As recorrentes inundações e enchentes ocasionadas pela incapacidade do canal em suportar as águas pluviais provocam prejuízos à mesoestrutura do município, além de danos materiais aos munícipes que possuem residências e comércios ao longo da avenida. A impermeabilização crescente do solo, mesmo que atendidos os parâmetros de permeabilidade do solo, estabelecidos pelo Plano Diretor devido aos processos de urbanização, provoca um aumento do escoamento superficial das águas pluviais. Uma vez direcionadas às vias de circulação, depressões topográficas e canais naturais, a velocidade de escoamento das águas é maior, diminuindo-se, portanto, os tempos de concentração das cheias e consequentemente aumentando-se os picos de vazões”.
Não foi divulgada a data da reunião quando os dois projetos serão votados.
