Veja os contemplados com lotes do Programa “Regulariza Itaúna” que estão sendo entregues
As inscrições tiveram início em 2022 e terminaram neste ano
Os inscritos no programa Regulariza Itaúna I, II e II, começarão a receber seus terrenos ainda este ano. Em um primeiro momento serão 22 lotes entregues aqueles que se cadastraram no programa de acordo com os requisitos divulgados pelo Conselho do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social- CFMHIS.
Durante a inscrição os interessados preencheram uma ficha de acordo com os critérios pré estabelecidos para que fosse posteriormente avaliado e pontuados pela comissão.:
-Critérios de pontuação:
-Núcleos familiares monoparentais;
– Mulher como responsável pelo Núcleo familiar;
-Pessoa idosa como responsável pelo núcleo familiar;
– Núcleos familiares que contenham pessoa com deficiência (PCD);
– Núcleos familiares que contenham menores de idade;
Critérios de desempate:
– Núcleos familiares com o maior número de menores idade;
– Núcleos familiares com o maior número de PCD’s;
– Núcleo familiar que reside há mais tempo no município de Itaúna, sendo que este será usado apenas em caso de empate dos demais.
Os formulários preenchidos pelos candidatos foram usados para contabilizar as pontuações que geraram o ranking de classificação.
O programa foi aprovado pela Câmara Municipal de Itaúna e sancionado com o principal objetivo: a regularização das situações de ocupações residenciais irregulares, que não são enquadradas no Programa Regularização Fundiária Urbana- REURB.
O candidato que tiver alguma dúvida poderá comparecer presencialmente no setor de Habitação, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, na Prefeitura de Itaúna.
Próximo Passo
A partir da lista de classificação, a Prefeitura de Itaúna realizará contato com cada contemplado para que possam comprovar todas as informações prestadas no ato da inscrição. Os candidatos que não comprovarem as informações estarão automaticamente desclassificados e o próximo inscrito, de acordo com a lista de classificação, será convocado.
Os inscritos que não foram contemplados inicialmente pelo programa permanecerão em cadastro reserva para possíveis oportunidades do programa.
Lista dos contemplados
https://www.itauna.mg.gov.br/arquivos/lista_para_divulgacao_dos_contemplados_04035737.pdf
Acesse as Leis:
https://www.itauna.mg.gov.br/publicos/lei_5358-18_programa_regularia_itauna-sta_edwirges_05114921.pdf
https://www.itauna.mg.gov.br/publicos/lei_5505-19_progr_regulariza_itauna_ii_25101026.pdf
https://www.itauna.mg.gov.br/publicos/lei_5701-21_aliena_imoveis-progr_regulariza_it-_24020651.pdf
