Vereadores itaunenses derrubam vetos do prefeito municipal
Vetos eram ao programa de cuidado da saúde dos pés e membros inferiores e ao QR Code de informações públicas (divulgação CMI)
Os vereadores votaram e rejeitaram o veto do prefeito Neider Moreira ao projeto de lei de autoria do vereador Aristides Ribeiro, que institui o Programa Municipal de Cuidado da saúde dos Pés e Membros Inferiores na Rede Municipal de Itaúna.
Na justificativa para o veto do prefeito, o chefe do Executivo alegou vício de iniciativa, argumentando que a matéria é de competência exclusiva do Poder Executivo. Além disso, afirmou que o conteúdo do projeto implica em aumento de despesas sem previsão de fonte de custeio.
O vereador Aristides Ribeiro justificou a importância do projeto afirmando que ele está alinhado com o dever do Poder Público de proteger integralmente a saúde do cidadão, conforme estabelecido no Art. 6° da Constituição da República. O programa pretende oferecer serviços de média complexidade na rede de saúde municipal, ampliando o acesso a diversas especialidades médicas para prevenir, diagnosticar e tratar patologias e lesões nos pés, principalmente em pacientes diabéticos.
Exemplificou que dados do Ministério da Saúde demonstram a alta taxa de amputações em decorrência do diabetes mal controlado e o tratamento adequado é crucial para evitar essas amputações. O vereador enfatizou a importância da orientação médica e da educação dos pacientes diabéticos para o autocuidado com os pés, destacando que a aprovação do projeto é fundamental para efetivar os direitos da pessoa humana.
Na reunião, os vereadores defenderam a proposta e optaram por rejeitar o veto do prefeito, considerando sua relevância para a saúde pública da população.
Na reunião da última terça-feira, a proposição foi defendida pelos vereadores, que optaram por rejeitar o veto do prefeito ao projeto, considerando a importância significativa desse projeto para a saúde pública da população.
Por oito votos a seis mais um veto do Executivo foi derrubado. Trata-se do projeto de Lei institui o QR Code de Informações Públicas no Município.
A justificativa do prefeito foi a mesma do projeto veto anterior, vício de iniciativa e em aumento de despesas sem previsão de fonte de custeio.
Em defesa do projeto, a vereadora Márcia, disse que é do interesse coletivo e o acesso à informação é considerado um dos maiores esforços para disseminar informações públicas. Embora as informações públicas já estejam disponíveis no Portal da Transparência, a implementação do Sistema de Código de Barras Bidimensional (QR Code) facilitará o acesso, graças à tecnologia que dinamiza as relações sociais, tornando-as mais ágeis e eficientes.
Na mesma reunião de terça-feira, 24, os vereadores também rejeitaram parcialmente os vetos do prefeito em relação em seis emendas propostas à LDO.
