Lei que proíbe fogos de artifício barulhentos passa em Itaúna na Câmara

A vereadora Edênia Alcântara conseguiu aprovação para sua proposta de lei que proíbe a soltura de fogos de artifício com barulho no município, na reunião do legislativo desta semana, na terça-feira, 11.
O projeto agora espera a sanção do prefeito Neider Moreira.
No argumento para a criação da lei é acabar com a poluição sonora, resguardando a saúde das crianças com algum tipo de transtorno, idosos e animais que, por terem audição sensível, ficam estressados e chegam a se mutilar ou se acidentar na ânsia de fugir dos ruídos.
Pela projeto aprovado são proibidos manuseio, utilização, queima e a soltura de fogos de artifício com efeito sonoro estrondoso, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos, rojões e explosivos de mesmo efeito sonoro ruidoso em todo o município.
Passa a ser permitido apenas fogos de artifício ou outros produtos pirotécnicos que não emitem sons.
Quem descumprir a lei pagará multa no valor de três Unidades Fiscais Padrão (UFP), ou seja, R$ 336,15. O valor será duplicado a cada reincidência no prazo de um ano. A notificação e autuação ficará por conta da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.