Brumadinho recebe transferência de R$ 232 milhões para investimentos em saúde
Foto: Ministério Público
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) participou, nesta terça-feira, 07 de março, da solenidade de anúncio do repasse de R$ 232 milhões oriundos do acordo judicial de reparação integral firmado entre o MPMG, o governo de Minas Gerais, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), e a mineradora Vale S/A, para que o município de Brumadinho realize investimentos nos serviços de saúde e assistência social. O anúncio foi feito pelo governador do estado Romeu Zema.
Do total, R$ 218,7 milhões serão utilizados para custeio, até 2026, do Complexo Hospitalar Valdemar de Assis Barcelos, que inclui o Hospital Municipal, a Maternidade, o Centro de Especialidades, o Centro de Imagens, o Laboratório de Análises Clínicas e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
A outra parte dos recursos será investida no fortalecimento de políticas socioassistenciais do município, sendo R$ 10,9 milhões para a manutenção do Termo de Pactuação, assinado em 2019, e que permite a contratação de profissionais vinculados à saúde e à assistência social, e R$ 2,5 milhões para o fortalecimento do Serviço Único de Assistência Social (SUAS), com a manutenção e capacitação das equipes do CRAS, CREAS e do Centro de Assistência Social Especializado em Calamidades – CRASEC.
Além do repasse dos recursos, as instituições de Justiça, juntamente com o governo de Minas, autorizaram a entrega de mais de 50 mil itens para o Complexo Hospitalar Valdemar de Assis Barcelos, definidos pelo município. Dos R$ 30,2 milhões que serão investidos, R$ 18,6 milhões já foram utilizados na compra de equipamentos, materiais e utensílios. Entre eles, estão o aparelho de ultrassom cardiológico e vascular, raio-x portátil, ventilador mecânico adulto, ventilador mecânico portátil neonatal e adultos, aspiradores portáteis, equipamentos oftalmológicos, camas macas, cama para parto, instrumentais para cirurgias gerais, ortopédicas, de varizes e ginecológicas, computadores, impressoras, armários, freezers e balanças. Também já foram entregues os monitores multiparâmetros que serão utilizados no futuro Centro de Terapia Intensiva (CTI). O restante será entregue ainda no primeiro semestre de 2023.
Somando os repasses, o município de Brumadinho conta com um investimento de R$ 262,3 milhões, que pode chegar a R$ 291,3 milhões, já que outros R$ 29 milhões para a contratação de profissionais vinculados à saúde e assistência social aguardam deliberação judicial.
Abrindo os pronunciamentos, o governador Romeu Zema afirmou que é necessário olhar para o futuro. “As 272 vidas perdidas na tragédia, infelizmente, não voltarão. O que estamos fazendo, hoje, é transformar essas vidas perdidas em vidas que serão salvas. A entrega desses recursos irá salvar vidas”, disse.
A diretora da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum), Edi Tavares, convidou as pessoas presentes a realizarem um minuto de silêncio em respeito e honra à memória das 272 vítimas do rompimento da barragem no dia 25 de janeiro de 2019. Em seguida, disse que reparar os rumos de Brumadinho é ato necessário. “Essa transferência de recursos para a nossa cidade, advindos do acordo de reparação, nos traz certo alento, uma vez que o crime aconteceu aqui e foi Brumadinho que vivenciou um dos maiores massacres de trabalhadores já ocorridos na história da humanidade. Um cenário de guerra, de terror e de dor para centenas de famílias. Assim, utilizar esse dinheiro para investir na saúde preventiva, física, mental das pessoas e proporcionar ações que contribuam para a qualidade de vida, com geração de emprego e renda, e outras ações pertinentes, é uma maneira de buscar a ressignificação das vidas de tantas pessoas que foram duramente castigadas pela dor”, destacou.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, compete às instituições de Justiça e ao Poder Executivo, também com o apoio do Poder Legislativo, encontrar um caminho para uma justa reparação. “Não existe solução perfeita; é algo que ficou para trás. Não podemos, também, retornar ao passado. Temos que olhar adiante e seguir firmes e unidos no caminho que nos leva à justiça e que o nosso luto pelas vidas perdidas se transforme em luta por justiça e transformação social. O MPMG está ao lado dos atingidos”, concluiu.
Publicado pelo Ministério Público de Minas Gerais
