Implicância cara para o cidadão pagar

O prefeito Neider Moreira persegue sem descanso a servidora concursada Otacília Barbosa ( Foto: Daniel Oliveira)

Perseguição a servidora pode custar R$ 1 milhão para os cofres públicos

Desde que assumiu a Prefeitura de Itaúna, o prefeito Neider Moreira não se conformou com o salário da servidora concursada Otacília Barbosa, na Procuradoria do Município. Não bastasse naquele ano Otacília venceu as eleições para vereadora.
Neider começou uma batalha para reverter a Lei do Apostilamento a que a servidora conquistou direito, sendo concursada e tendo trabalhado em cargo comissionado por mais de 15 anos.
Otacília entrou com uma ação onde o juiz declarou a constitucionalidade da lei do apostilamento e entendeu pela prescrição do fundo de direito. Alguns outros servidores concursados, e que também tiveram seu benefício questionado, aguardam decisão do STF – Superior Tribunal Federal, que deve ser favorável, porque a jurisprudência é pacífica sobre a constitucionalidade da lei.
Senão conseguiu na Lei de Apostilamento, o prefeito atacou em outra frente. A do acúmulo dos salários de servidora do Município, como procuradora e vereadora. Neider não queria que a servidora recebesse pelas suas duas funções. Otacília passou então a receber apenas o salário do município.
Ainda não satisfeito, Neider tirou a servidora da Procuradoria e a transferiu para a Secretaria de Educação, onde ficou até ser proibida de acumular.
Em janeiro de 2020, quando Otacília retornou ao cargo de procuradora teve seus salários cortados por 4 meses, mas, por decisão do Dr. Alex, conseguiu restabelecer seus salários em 2020.
Numa nova invenção jurídica, novamente em janeiro de 2021 o prefeito Neider sofreu outra derrota na justiça para Otacília.
Em 24 de março de 2022 uma nova investida. Por meio de um Decreto ilegal, contrariando a Lei, o prefeito colocou a servidora concursada para trabalhar 40 horas semanais; entretanto, conforme o edital do concurso que prestou, a carga horária do profissional de nível superior na Prefeitura é de 20 horas.
Para não parecer perseguição, o prefeito fez a mesma coisa com três outros procuradores, além dos servidores também concursados Elmo Nélio Moreira e Ângelo Braz de Matos.
Os servidores, todos de nível superior, não concordaram com a mudança das regras de forma arbitrária como foi feita e entraram com ações para que o que estava no edital do concurso que cada um deles prestou, fosse respeitado.
E, nesta quarta-feira, 25, saiu esta nova decisão assinada pelo juiz Alex Matoso que determinou que o prefeito não exija dos servidores a carga horária acima da estabelecida em Lei e determina que os servidores voltem a trabalhar na carga horária legal.
Esta decisão do prefeito Neider Moreira em obrigar que os servidores trabalhassem o dobro da carga horária para qual foram aprovados nos seus concursos vai trazer prejuízo imenso aos cofres públicos porque todos estes servidores passam agora a ter direito do recebimento de horas extras, 4 horas por dia para cada um, desde março de 2022, o que deve passar de um milhão de reais.
E, além desta decisão, uma outra, sobre a supressão de forma ilegal da acumulação de procurador e vereadora, já foi confirmada pelo Tribunal e Otacília vai pleitear a indenização pelo ato ilegal de supressão de seus direitos.
Estes salários suspensos terão que ser pagos e se a servidora ainda entrar com ações como constrangimento e tantas outras que cabem neste caso, aí sim, vai ser a pirraça mais cara que um prefeito já praticou em Itaúna. Será que vai ter Controladoria para salvar os cofres públicos deste dano persecutório?