Justiça bloqueia R$ 310 mil de três deputados eleitos por Minas Gerais
Gilberto Abramo, parlamentar federal, e os estaduais Ione Pinheiro e Carlos Henrique são suspeitos de irregularidades no aluguel de carros funcionais
A Justiça de Minas Gerais determinou a indisponibilidade dos bens do deputado federal mineiro Gilberto Abramo (Republicanos) e dos deputados estaduais Ione Pinheiro (União Brasil) e Carlos Henrique (Republicanos). Eles são suspeitos de alugar carros a preços superiores aos valores usualmente praticados no mercado. O bloqueio se estende à Álamo Rent a Car BH, empresa veicular apontada como favorecida pelos movimentos. Segundo a decisão, os bens dos três parlamentares e da Álamo devem ser retidos até o limite de R$ 310,5 mil.
A sentença, assinada pelo juiz Emerson Marques Cubeiro dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, foi expedida nesta semana a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Segundo o magistrado, os aluguéis causaram danos aos cofres públicos. Isso porque os parlamentares utilizaram as notas fiscais dos serviços prestados pela Álamo para pedir reembolso à Assembleia Legislativa – Abramo, antes de exercer mandato na Câmara Federal, foi deputado estadual.
Entre as regras que norteiam o reembolso de custos arcados pelos deputados da Assembleia quando estão em serviço, há dispositivo que os obriga a procurar empresas que pratiquem valores vistos no mercado.
“Consoante perícia contábil realizada em inquérito civil, os veículos locados pelos servidores da empresa ré (a Álamo) apresentavam um valor muito superior ao das empresas locatárias concorrentes”, lê-se em trecho da sentença do juiz Cubeiro dos Santos.
Juiz suspeita de ‘vantagens ilícitas’
Na visão do juiz, há indícios de que Abramo, Ione e Carlos Henrique utilizaram dos cargos públicos “para obter vantagens ilícitas de ordem financeira”. Por isso, de acordo com ele, os parlamentares cometeram improbidade administrativa. Eles, porém, ainda não são considerados culpados – o bloqueio é uma medida preliminar.
Os R$ 310,5 mil citados na decisão se referem à soma dos aluguéis requisitados pelos três deputados. A Carlos Henrique, são atribuídos R$ 103 mil; a Ione, R$ 105 mil. Abramo, por sua vez, é tido como responsável por requisitar carros cujos valores chegam a R$ 102,2 mil. Os montantes correspondem a cifras atualizadas de acordo com tabela divulgada pelo
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em maio do ano passado.
Ainda conforme a sentença, um dos sócios da empresa teria dado expediente no gabinete de Abramo quando ele integrava a Assembleia Legislativa.
A reportagem tentou contato com os três parlamentares, mas ainda não obteve retornos. Foram feitas ligações a Abramo e Carlos Henrique. Ione, por sua vez, foi contactada por meio de um integrante de sua assessoria. Aos e-mails institucionais dos três, uma mensagem solicitando posicionamento a respeito do caso foi enviada.
A Álamo BH, cuja razão social é “SHN Locadora de Veículos LTDA”, foi procurada via e-mail e ligações telefônicas. Se houver resposta, este texto será atualizado.
Publicado pelo Jornal Estado de MInas
