Grupo Perrogativas: viagem de Bolsonaro para os EUA não pode ser custeada pelos cofres públicos
Presidente Jair Bolsonaro pretende passar meses fora do Brasil (Foto: Agência Brasil)
O grupo jurídico Prerrogativas pretende entrar com uma ação junto ao STF – Supremo Tribunal Federal- para impedir que a viagem programada pelo presidente Jair Bolsonaro às vésperas da posse do presidente eleito Lula, seja paga pelos cofres públicos. A intenção do presidente é passar cerca de três meses fora do Brasil.
O presidente será levado à Flórida por um avião da FAB -Força Aérea Brasileira esta semana, se negando a passar a faixa presidencial ao seu sucessor na presidência em 1º de janeiro.
Os advogados do Prerrogativas defendem que a “fuga” do presidente não pode ser custeada com recursos públicos.
“No nosso entender há uma proibição jurídica de que o Estado seja utilizado para interesse pessoal do presidente, não para uma atividade inerente à função dele. Você não pode usar recursos públicos para promover o que essencialmente é uma fuga”, diz o coordenador do grupo, Marco Aurélio Carvalho.
“É mais uma atitude criminosa de um presidente que cometeu diversas ao longo do mandato”, afirma.
