Casal de MG consegue autorização da Justiça para interromper gravidez de 5 meses

Casal havia decidido seguir com a gestação de risco mas optou pela interrupção após o resultado dos últimos exames. | Foto: Arquivo STOCKXPERT

Decisão do magistrado considerou os exames e atestados médicos apresentados pelo casal, que comprovaram a condição incompatível com a vida do feto

Por RAYLLAN OLIVEIRA

Um casal conseguiu na Justiça o direito de interromper uma gravidez de cinco meses. A gestação oferecia riscos à mulher, com possibilidade de tromboembolismo. O feto era portador de várias anomalias , entre elas a hérnia diafragmática congênita (HDC), agravada por má formação grave do fígado e pela síndrome de Edwards, que acarreta problemas cardíacos, neurológicos e motores no embrião. A decisão foi tomada pelo juíz de plantão da Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, no último sábado (12).

“As condições de saúde da gestante, tanto física quanto mental, também justificam a medida pleiteada. A manutenção da gravidez representa, nos termos dos laudos médicos acima referidos, uma ameaça à saúde física e mental da autora e, potencialmente, à sua vida”, considerou o magistrado. A decisão considerou os exames e atestados médicos apresentados pelo casal, que comprovaram a “inviabilidade de vida extrauterina” e concedeu a autorização para o aborto.

A petição foi feita pela advogada do casal, Rafhaella Cardoso. Ela recebeu o contato do casal na noite da última sexta-feira (11) e entrou com o pedido no mesmo dia. “Ela leu um artigo que eu tinha publicado na internet e solicitou autorização judicial . O pedido foi feito na madrugada de sábado, com vasta prova emitida por pelo menos cinco médicos”, conta a advogada.

Decisão difícil para o casal 

Ainda segundo a defensora, essa foi uma decisão difícil para o casal, já que este seria o primeiro filho. “Quando ela fez o primeiro exame, o resultado apontou uma série de alterações. Ela (a mãe) decidiu então procurar outros médicos e fazer novos exames para ver se o resultado confirmava. A ideia era de que o próximo negasse esse resultado, o que não ocorreu”, relata

A gestação, segundo a advogada, iniciou com riscos, já que a mãe foi diagnosticada com trombose venosa profunda. No entanto, como este seria o primeiro filho do casal e era algo esperado, eles decidiram seguir com a gestação, mesmo diante do tratamento da mãe. “Quando ela recebeu os lados, ela teve ciência de que o feto estava com quadro agravado para vida e que se a gestação continuasse, ela tinha o risco de ter uma embolia”, conta a advogada. 

O casal procurou, então, apoio psicológico e, consciente do risco para ela e a condição incompatível com a vida do feto, ela decidiu optar pela interrupção da gravidez antes da 22ª semana. “Foi uma decisão por uma solução menos invasiva do que a cesárea, por exemplo”, aponta Rafhaella Cardoso. O procedimento está sendo feito à base de medicamentos, a fim de evitar o agravamento do quadro médico. A interrupção será conduzida pelo médico da gestante, que já deu início ao processo no último sábado.

É lei

Cardoso destacou a decisão, mas questionou a necessidade de que gestantes tenham que procurar a Justiça para conseguir autorização para esse tipo de procedimento, mesmo quando elas possuem laudos médicos. “Isso deveria estar autorizado, a legislação deveria ser um pouco mais clara. A mulher não deveria ter que enfrentar o Judiciário, é torná-la vítima mais uma vez”, pontua a advogada.

Ela destacou ainda que conseguir essa permissão pode ser ainda mais difícil para mulheres de baixa renda. “Como elas vão saber que elas possuem esse direito? Não são todas que vão poder fazer isso, mas e as que desejam? “, alerta. 

Reprodução do jornal O Tempo