Ex-prefeitos Eugênio e Osmando estão inelegíveis por três anos

Os ex-prefeitos Eugênio Pinto e Osmando Pereira da Silva

Foi publicada no dia 21 de outubro, decisão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, onde os ex-prefeitos Eugênio Pinto e Osmando Pereira da Silva e os ex-secretários de Administração Vandeir Paschoal de Lima, Sérgio Elias da Rocha e Nilzon Borges Ferreira, e ainda o ex-procurador-geral do município, Osmar de Andrade, estão inelegíveis pelos próximos três anos, além de outras punições, como ressarcimento de danos e multas. O caso se refere à contratação continuada de empresa responsável pela limpeza urbana, e contratação sem licitação. Na sentença ainda são condenadas as empresas SEMOP e CSD, ambas no ramo da limpeza pública, que também ficam proibidas de negociar com o poder público pelo prazo de três anos.
A decisão acontece a partir de provimento de recurso impetrado pelo Ministério Público, após a Justiça, em primeira instância, julgar improcedente a denúncia de improbidade administrativa. Conforme a denúncia do Ministério Público, ocorreu contratação acima dos 60 meses permitidos e, também, contratação sem licitação. Outra questão apontada é que as empresas condenadas são dos mesmos proprietários. Além da inelegibilidade, os condenados deverão ressarcir os danos ao erário, em valores a serem apurados; deverão pagar multa equivalente aos valores dos salários dos cargos ocupados, nos casos dos ex-prefeitos e ex-secretários; e proibição de negociar com o poder público, durante o mesmo período, no caso das empresas. Uma punição a ser observada é que os condenados deverão “perder” os cargos públicos em que estão nomeados, o que pode atingir o ex-secretário Nilson Borges, que hoje é ocupante de cargo comissionado na atual administração.
A inelegibilidade deve atingir mais em cheio o ex-prefeito Eugênio Pinto, que, se não conseguir reverter a condenação, recorrendo à instância superior, não poderá ser candidato nas eleições de 2026, como parece ser sua intenção, conforme comentários de bastidores da política. No caso de Osmando Pereira, as informações são de que ele não tem pretensão de nova candidatura. Os ex-secretários Vandeir Paschoal e Sérgio Elias estão afastados da vida política. Nilzon Borges é quem permanece no meio, porém também estaria impedido, caso não consiga reverter a condenação.

Publicado pelo jornal Folha do Povo, de 29/10.