Assembleia aprova reajuste para servidores do Executivo
Análise de proposições para reunião extraordinária de Plenário da manhã (foto: Daniel Protzner)
ALMG – Assessoria de Imprensa – Em Reunião Extraordinária na manhã desta quarta-feira (23/3/22), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 1º turno o Projeto de Lei (PL) 3.568/22, do governador Romeu Zema, que concede revisão geral de 10,06% nos subsídios e nos vencimentos básicos para todos os servidores públicos civis e militares do Poder Executivo.
Na mesma reunião, também foram aprovados projetos que reajustam os vencimentos dos servidores de outros poderes. As votações ocorreram depois que o governador retirou o regime de urgência para a tramitação, na Assembleia, do projeto que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pela União (PL 1.202/19), situação que impedia que outras matérias fossem votadas.
Na votação do PL 3.568/22, os deputados aprovaram a matéria na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e acatado também pelas Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Assim, a correção nos vencimentos do Executivo deve ser retroativa a 1º de janeiro deste ano para todas as categorias de servidores contempladas no PL.
O texto original previa aplicação retroativa ao primeiro dia de 2022 apenas para os servidores das áreas de Educação Básica, Educação Superior, Saúde, Seguridade Social e Segurança Pública, e, a partir de 1º de maio, para as demais carreiras, cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações de função.
